Primeira fase do projeto de Reforma Tributária

O governo apresentou a primeira fase de seu projeto de Reforma Tributária, propondo que as contribuições ao PIS/Cofins sejam substituídas…
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Ex-companheiro que permaneceu no imóvel do casal deve pagar aluguéis

Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente ação declaratória de…
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Portaria fixa desconto de até 70% para pagar dívidas tributárias

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias…
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Fundo de reserva é essencial para empresas independentemente do porte

Fundo de reserva é uma reserva financeira obtida por meio de corte de gastos e da economia em geral. Geralmente…
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Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo

O planejamento sucessório, um assunto muitas vezes evitado pelas famílias, tem sido repensado após esta pandemia da Covid-19. Afinal, há…
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Crise leva Fazenda Nacional a facilitar pagamento de dívidas

Contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa poderão aderir, a partir de julho, ao que está sendo chamado de…
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Regime Jurídico Emergencial e Transitório: impactos nas relações contratuais

Entrou em vigor no dia 12 de junho de 2020 a Lei nº 14.010/20 que institui normas de caráter transitório…
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Contribuinte vence disputa sobre créditos de PIS e Cofins

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, poderá atrasar a tributação dos…
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Entenda como renegociar contratos em função da pandemia

Renegociar contratos talvez seja relevante para a sua empresa nesse momento de pandemia. Afinal, o adiamento de eventos e a…
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Justiça determina rescisão de contrato e restituição de 50% do valor pago por compra de imóvel

O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital, determinou a rescisão de contrato e a devolução de…
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